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Termos e Condições de Uso

Última atualização: 30 de junho de 2020

 

RESUMO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA ELEMENTUÁ

Prezado parceiro / cliente,

É muito importante que, antes de efetuar seu cadastro em nossa plataforma virtual, você leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso do Site que estão abaixo. Para lhe ajudar a compreender com mais rapidez o nosso funcionamento, vamos resumir alguns dos pontos mais importantes:

  1. A ELEMENTUÁ não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A ELEMENTUÁ presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na Internet que fornece espaços para que USUÁRIOS VENDEDORES anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os USUÁRIOS COMPRADORES, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
  2. Os USUÁRIOS VENDEDORES somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços da ELEMENTUÁ o USUÁRIO deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS e visitantes da ELEMENTUÁ. O USUÁRIO deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. A ELEMENTUÁ não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A ELEMENTUÁ, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  4. A ELEMENTUÁ, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Site, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso do Site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. O USUÁRIO COMPRADOR, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
  7. É vedado aos USUÁRIOS anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Obrigada por fazer parte do nosso time! E lembre: o resumo traz apenas pontos cruciais, mas a sua leitura não desobriga o INTERESSADO de ler os Termos e Condições Gerais de Uso do Site na íntegra.

 

Termos e condições gerais de uso do site

A leitura, compreensão e aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela ELEMENTUÁ ESPAÇO COLABORATIVO LTDA – ME, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.376.655/0001-15. 

Qualquer INTERESSADO em utilizar os serviços da ELEMENTUÁ deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ELEMENTUÁ poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o USUÁRIO deverá informar por e-mail à ELEMENTUÁ caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior. 

1 - DEFINIÇÕES: 

1.1. Nestes TERMOS, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANÚNCIO - toda e qualquer oferta de produto ou serviço veiculada no SITE;

CANCELAMENTO – cancelamento da compra antes do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR;

DADOS PESSOAIS - todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal durante a utilização do SITE; 

DEVOLUÇÃO – devolução do produto após o recebimento pelo USUÁRIO COMPRADOR;

INTERESSADO - a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não teve seu cadastro aprovado;

NEGOCIAÇÃO - operação de compra e venda realizada através do SITE;

SITE –  site www.elementua.com.br;

TERMOS - os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;

USUÁRIOS -  pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei, cadastradas SITE;

USUÁRIOS VENDEDORES - USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam inserindo ANÚNCIOS de seus produtos ou serviços;

USUÁRIOS COMPRADORES - USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos.

PAGAR.ME - Instituição de Pagamento, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.

2 - OBJETO 

2.1. Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pela ELEMENTUÁ, que consistem em: (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda seus próprios produtos ou serviços, e; (ii) viabilizar o contato entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos ou serviços anunciados.

2.2. Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o ANÚNCIO, até o PAGAMENTO, devem ser integralmente realizadas pelos USUÁRIOS dentro da plataforma do SITE;

2.3. As condições de venda dos produtos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos USUÁRIOS VENDEDORES. O USUÁRIO COMPRADOR compreende e aceita que o SITE não fornece nenhum tipo de garantia dos produtos ou serviços anunciados.

2.3.1 As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.

2.4. A ELEMENTUÁ recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

3 – DA CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR

3.1. Os serviços da ELEMENTUÁ estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los;

3.2. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.

3.3. É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIOS que tenham sido suspensos da ELEMENTUÁ temporária ou definitivamente.

 3.4. Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

 3.5. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do INTERESSADO, não sendo a ELEMENTUÁ responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

 3.5.1. Sem prejuízo do disposto no item 3.4. acima, a ELEMENTUÁ poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.

 3.6. Após análise, a ELEMENTUÁ poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes TERMOS ou que exponha a risco outros USUÁRIOS ou terceiros.

 3.7. O cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.

 3.8. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

 3.9. OS DADOS PESSOAIS INFORMADOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE DADOS BANCÁRIOS, SERÃO UTILIZADOS PELA PAGAR.ME, EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS. PARA TANTO, O USUÁRIO EXPRESSAMENTE AUTORIZA O SITE E A ELEMENTUÁ A COMPARTILHAR OS SEUS DADOS COM A PAGAR.ME.

3.10. Sem prejuízo de outras medidas, a ELEMENTUÁ poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, se: (i) o USUÁRIO descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

 3.10.1.   Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

 3.10.2.   USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pela ELEMENTUÁ não poderão realizar novo cadastro no SITE.

3.11. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a central de atendimento do SITE, clicando em “CONTATO”, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a ELEMENTUÁ irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

4 - ACESSO AO SITE

4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.

 4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o SITE por meio de contato com a central de atendimento, clicando em “CONTATO”. Até apurar o quanto ocorrido, o SITE manterá bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança.

 4.3. O USUÁRIO deverá adotar um apelido para utilização no SITE. Fica estabelecido que o apelido do USUÁRIO não poderá guardar qualquer semelhança com o nome ELEMENTUÁ nem com qualquer outra marca registrada. O USUÁRIO não poderá usar um apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados por ele pertencem à ELEMENTUÁ. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

4.4 A ELEMENTUÁ poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

5 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos presentes TERMOS, demais políticas da ELEMENTUÁ e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.

5.2. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos ou serviços que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a: (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii) produtos roubados ou furtados; (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte; (v) moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção; (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros; (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais; (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes; (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco; (x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores; (xi) CDs que contenham música em formato MP3; (xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes; (xiii) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária; (xiv) bebidas em geral e produtos alimentícios; (xv) máquinas de cartão de crédito/débito e outros; (xvi) produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; (xvii) quaisquer espécies de animais ou partes de animais; (xviii) amostra grátis ou brindes.

 5.3. Além de observar as restrições do item 5.2. acima, o USUÁRIO VENDEDOR está ciente que não poderá ofertar produtos ou serviços que: (i) tenham conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo; (iv) sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (v) violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros; (vi) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vii) estejam fora da data de validade.

 5.4. A ELEMENTUÁ poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos ou serviços que violem as regras aqui estabelecidas.

 5.5. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) divulgar dados de contato do USUÁRIO através das páginas dos produtos no SITE; (ii) sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de produtos anunciados no SITE seja consumada fora da plataforma do SITE; (iii) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (iv) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (v) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (vi) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.6. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto ou serviço; (ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; (iii) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto.

 5.7. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto ou serviço; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS e acordadas com o USUÁRIO COMPRADOR.

6 – PRODUTOS E SERVIÇOS ANUNCIADOS

6.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos ou serviços no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: (i) ter em sua posse o produto para entrega imediata ou informar ao USUÁRIO COMPRADOR com clareza o prazo de produção, que deverá constar na descrição do produto ou serviço de maneira clara e específica; (ii) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (iii) informar com clareza as características relevantes do produto ou do serviço, a exemplo do preço, dimensões, cores, materiais, bem como eventuais despesas adicionais, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço; (iv) apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; (v) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega ou informar com clareza que o produto não consta em estoque pois será produzido sob demanda do cliente na ocasião da compra; (vi) utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria; (vii) não informar em qualquer parte do anúncio formas para contato fora do SITE; (viii) não realizar práticas abusivas.

6.2. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da central de atendimento do SITE, clicando em “Fale Conosco”,

6.3. As fotografias do produto devem ser feitas pelo USUÁRIO VENDEDOR e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.4 O usuário reconhece que a ELEMENTUÁ poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no site, nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação pretendido pela ELEMENTUÁ, sem quaisquer ônus para a ELEMENTUÁ.

6.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto ou serviço.

6.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade, bem como pela entrega do produto, não tendo a ELEMENTUÁ qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.7. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no SITE. Caso o USUÁRIO anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, a ELEMENTUÁ poderá editar o anúncio ou solicitar ao USUÁRIO que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.

6.8. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS através do envio de e-mail para o endereço virtual online@elementua.com.br.

6.9. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, Google Ads, banners e outros canais de divulgação.

6.10. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.

6.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS 

7 - DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

7.1. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

8 - COMUNICAÇÕES

8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ou serviços ofertados no SITE e que se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR, ou vice versa, para outros veículos com a finalidade de concluir a NEGOCIAÇÃO fora do SITE.

8.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

8.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

8.4.  A ELEMENTUÁ não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os USUÁRIOS, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, a ELEMENTUÁ se reserva o direito de moderar a seção de perguntas e respostas, bem como as avaliações de produtos e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes TERMOS.

8.5. Ainda, a ELEMENTUÁ se reserva o direito de divulgar o conteúdo das comunicações entre USUÁRIOS, assim como as comunicações dos USUÁRIOS com a central de atendimento do SITE, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das NEGOCIAÇÕES entre USUÁRIOS, ou decorrentes do cumprimento dos presentes TERMOS,

9 - FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS

9.1. As transações realizadas através do SITE serão processadas pela PAGAR.ME.

9.1.1. A PAGAR.ME é um serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos. 

9.2. Antes de utilizar os serviços da ELEMENTUÁ, o USUÁRIO deverá acessar o site da PAGAR.ME e consultar o Contrato de Uso dos Serviços PAGAR.ME, bem como concordar com a política de privacidade da PAGAR.ME.

9.2.1. Ao utilizar os serviços da ELEMENTUÁ, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo ao CONTRATO PAGAR.ME, com os direitos e deveres definidos pela PAGAR.ME em seu contrato público.

9.2.2.   A responsabilidade pela realização da transação será exclusiva da PAGAR.ME de acordo com as regras e limitações previstas em contrato próprio.

9.2.3.   Os valores das tarifas devidas à PAGAR.ME estão descritos na tabela de tarifas do SITE e poderão ser alterados a critério exclusivo da PAGAR.ME. A ELEMENTUÁ não é responsável por essas alterações.

9.3.      Para garantir a integridade das transações, os dados fornecidos à ELEMENTUÁ serão compartilhados com a PAGAR.ME.

9.4 A ELEMENTUÁ poderá, baseada em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento decorrente de vendas com perfil suspeito. 

10 - REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR 

10.1 O cadastro na ELEMENTUÁ é gratuito. Todavia, para os USUÁRIOS VENDEDORES é cobrada uma assinatura mensal, bem como comissão sobre as vendas, sendo que esta última somente será paga à ELEMENTUÁ quando a negociação se concretizar.

10.2. A assinatura mensal para prestação de serviços da ELEMENTUÁ será cobrada mediante boleto recorrente, recebido através do e-mail cadastrado do USUÁRIO VENDEDOR.

10.3. O vencimento das assinaturas da ELEMENTUÁ coincidirá com a data de adesão do USUÁRIO VENDEDOR ao SITE, a qual consiste na criação do perfil VENDOR na plataforma.

10.4. A prestação de serviços da ELEMENTUÁ inicia com a criação do perfil de VENDOR do USUÁRIO VENDEDOR e será contínua por, no mínimo, 04 (quatro) meses.

10.4.1 A solicitação de cancelamento da assinatura, por parte do USUÁRIO VENDEDOR, antes do prazo de 04 (quatro) meses implicará no pagamento, pelo USUÁRIO VENDEDOR em benefício da ELEMENTUÁ, de multa no valor correspondente a uma mensalidade.

10.5. A demora no cadastro de produtos e / ou envio de informações necessárias para a publicidade da chegada de um novo USUÁRIO VENDEDOR (criador) no site da ELEMENTUÁ por parte do USUÁRIO VENDEDOR não consiste em situação que suspende o prazo de prestação de serviços da ELEMENTUÁ.

10.5 O USUÁRIO concorda em pagar à ELEMENTUÁ os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela ELEMENTUÁ em que haja uma tarifa estabelecida. 

10.6 A ELEMENTUÁ se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

10.7 A finalização da prestação de serviços por parte da ELEMENTUÁ deve ser solicitada pelo USUÁRIO VENDEDOR através de e-mail enviado para o endereço elementua@elementua.com.br .

10.8 Enquanto não solicitada expressamente a finalização da prestação de serviços por parte da ELEMENTUÁ, esta será devida e, consequentemente, serão devidas as cobranças mensais do valor da assinatura acordada entre o USUÁRIO VENDEDOR e a ELEMENTUÁ.

10.9 A ELEMENTUÁ se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

11 – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA E FOTOGRAFIA DE MERCADORIAS

11.1 A ELEMENTUÁ disponibiliza serviço de fotografia, guarda e envio de mercadorias dos USUÁRIOS VENDEDORES para os USUÁRIOS COMPRADORES.

11.2 Tal serviço possui tarifa própria que deve ser mensalmente quitada pelo USUÁRIO VENDEDOR.

11.3 O envio das mercadorias para a sede da ELEMENTUÁ é dever do USUÁRIO VENDEDOR, que deve enviar, junto com os produtos, a relação completa de produtos enviados contendo: nome de cada produto, quantidade, preço e SKU.

11.4 Os produtos devem ser encaminhados para a sede da ELEMENTUÁ com etiqueta individual que informe: marca, nome do produto, preço individual e SKU.

11.5 Ao receber as mercadorias, a ELEMENTUÁ enviará e-mail confirmando o recebimento e informando se a relação enviada corresponde aos produtos recebidos.

11.6 Ao final do contrato, a ELEMENTUÁ se compromete a enviar eventuais produtos remanescentes para o USUÁRIO VENDEDOR, o qual deve arcar com os custos da embalagem e frete do envio.

11.7 Caso o USUÁRIO VENDEDOR solicite o cancelamento do contrato com a ELEMENTUÁ e não providencie o pagamento da embalagem e do frete para envio das mercadorias remanescentes no prazo de 15 (quinze) dias, a ELEMENTUÁ poderá doar as mercadorias remanescentes à instituição de sua livre escolha.

11.8 Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pelo serviço da ELEMENTUÁ que inclui a produção de fotografias dos produtos, aquele entende e concorda que as fotografias são propriedade da ELEMENTUÁ, que cede ao USUÁRIO VENDEDOR o uso livre das imagens enquanto perdurar o contrato de prestação de serviço.

11.8.1 Havendo cancelamento ou qualquer outra forma de finalização da prestação de serviços da ELEMENTUÁ, fica o USUÁRIO VENDEDOR proibido de seguir fazendo uso das imagens cedidas pela ELEMENTUÁ, sob pena de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

11.8.2 Havendo interesse do USUÁRIO VENDEDOR em seguir utilizando as imagens produzidas pela ELEMENTUÁ, poderá solicitar desta a cessão de uso mediante pagamento de taxa no montante de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais).

12 – DAS CAMPANHAS COLETIVAS E DESCONTOS

12.1 A ELEMENTUÁ promove, periodicamente, campanhas de marketing e / ou descontos, a fim de melhorar e dinamizar a relação dos CLIENTES com o SITE.

12.2 Havendo início de qualquer nova campanha por parte da ELEMENTUÁ, esta informará aos USUÁRIOS VENDEDORES sobre o início da campanha e formas de adesão.

12.2.1 A adesão às campanhas da ELEMENTUÁ é livre.

12.3 A ELEMENTUÁ terá liberdade para concessão de cupons de desconto aos USUÁRIOS CLIENTES no montante de até 10% (dez por cento), sem a necessidade de aprovação prévia dos USUÁRIOS VENDEDORES.

12.4 A concessão de descontos acima do limite de 10% (dez por cento) deverá ser precedida de aprovação de cada USUÁRIO VENDEDOR aderente à campanha.

13 – PRÁTICAS VEDADAS

13.1 Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos ou serviços anunciados; b) interferir nas negociações entre outros USUÁRIOS; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do SITE, com USUÁRIO que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do SITE, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da ELEMENTUÁ e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS; g) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

13.2 Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como USUÁRIO da ELEMENTUÁ, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS COMPRADORES, à ELEMENTUÁ ou a terceiros.

14 - PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS

14.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto via Correios ou delivery (nas cidades em que esta opção é válida) para o USUÁRIO COMPRADOR no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pelo SITE. Caso o produto seja de produção personalizada, o prazo de produção deve constar na descrição do produto e o prazo de envio de 03 (três) dias úteis terá início após a finalização do prazo de produção.

14.2. Excepcionalmente para casos em que os produtos que não possam ser enviados via Correios em razão de suas dimensões, natureza ou características, o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.

14.3. O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, é responsabilidade exclusiva dos Correios. Da mesma forma, os Correios serão os únicos responsáveis em caso de extravio da mercadoria.

14.4. A ELEMENTUÁ não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

15 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

15.1. Caso queira desistir da compra antes de receber o produto, o USUÁRIO COMPRADOR poderá agendar um CANCELAMENTO em até 24h (vinte e quatro horas) corridas após a compra, o qual será automaticamente efetivado até o 11º (décimo primeiro) dia corrido após a compra, salvo casos nos quais o produto tenha sido enviado e recebido, o que configurará casos de DEVOLUÇÃO de produto. 

15.2. Em casos de CANCELAMENTO de compra, será devolvido o valor integral da transação, incluindo frete.

15.3.    O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a DEVOLUÇÃO, independente do motivo. Para efetuar o procedimento de DEVOLUÇÃO, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação à central de atendimento do SITE, clicando em Ajuda. O SITE irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes. 

15.4. O USUÁRIO COMPRADOR declara-se expressamente ciente que, em caso de devolução do produto, o valor do reembolso será calculado da seguinte forma: o USUÁRIO COMPRADOR receberá o valor pago pela compra, descontados os valores correspondentes ao “frete”.

15.5. O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará o código de postagem ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este responsável por informar ao SITE o código de rastreio do objeto. A não observância do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará no cancelamento automático do pedido de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer um novo pedido.

15.6. Uma vez solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR o SITE não autorizará a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

15.7.   Caso o produto postado pelo USUÁRIO COMPRADOR para devolução ao USUÁRIO VENDEDOR não possa ser entregue pelos Correios em decorrência de culpa do USUÁRIO VENDEDOR, como, por exemplo, em virtude de seu endereço cadastral estar errado, incompleto, ou inexistente, ou ainda em virtude de diversas tentativas de entrega sem sucesso, etc., a mercadoria será mantida sob a guarda da ELEMENTUÁ pelo período máximo de 06 (seis) meses, e, ao final deste prazo, não havendo manifestação expressa do USUÁRIO VENDEDOR com a efetiva a retirada da mercadoria, o produto será automaticamente encaminhado para doação para instituições selecionadas pela ELEMENTUÁ.

16 -      LIMITE DE RESPONSABILIDADE

16.1. O SITE NÃO É PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS. DESTA FORMA, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DOS USUÁRIOS.

16.2 EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE O PROPRIETÁRIO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS, NEM DETER A POSSE DOS ITENS ANUNCIADOS E, AINDA, NÃO REALIZAR AS OFERTAS DE VENDA NEM INTERVIR NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS PRODUTOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS, ADQUIRIDOS OU ALIENADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. O SITE NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS QUE ANUNCIA OU PELAS OFERTAS QUE REALIZA. O USUÁRIO VENDEDOR SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS E PRODUTOS PUBLICADOS PELO USUÁRIO VENDEDOR, DEVENDO ESTE INDENIZAR E MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES.

16.3 O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, INCLUSIVE DA PAGAR.ME.

16.4. EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL PELO LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.

16.5. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE INCIDAM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO COMPRADOR E O USUÁRIO VENDEDOR. ASSIM, O USUÁRIO VENDEDOR QUE ATUE COMO COMERCIANTE, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, RESPONSABILIZAR-SE-Á PELA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE PELOS TRIBUTOS INCIDENTES.

16.6. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO. 

16.7. O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NO SITE OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DOS PRESENTES TERMOS E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

17 - VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

17.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

17.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

17.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

18 - DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

18.2. O uso comercial da expressão ELEMENTUÁ ou www.elementua.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da ELEMENTUÁ.

19 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

19.1. Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS, as partes elegem o Foro Central da Cidade de SALVADOR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.